CONSENTIMIENTO INFORMADO
Título do estudo:
O impacto negativo dos crimes contra a administração pública no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 em Espanha e em Portugal.
Promotor:
Ayuela Jiménez Legal, S.L.P.
Investigadores:
Dra. Raquel Rebeca Cordero Verdugo (IP-Espanha),
Dr. Antonio Silva Esquinas,
Dr. Jorge Ramiro Pérez Suárez,
Dr. David Pavón Herradón,
Dra. Carla Gomes da Costa (IP-Portugal),
Dr. Sandro Alex Souza Simoes,
Dr. Duarte Rodrigues Nunes,
Dra. Maria Albertina Rodrigues,
Dr. João Rodrigues dos Santos.
Centro:
Universidade Europeia,
Universidad Europea de Madrid.
Dirigimo-nos a si para o convidar a participar num estudo. De seguida, explicaremos de forma detalhada todos os objetivos, benefícios e possíveis riscos do estudo. Caso tenha alguma dúvida após a leitura das informações seguintes, estaremos à sua disposição para esclarecer quaisquer questões. Por fim, poderá aconselhar-se sobre a sua participação com as pessoas que considere oportunas.
Qual é o objetivo deste estudo?
O objetivo do estudo é conhecer a sua perceção sobre o impacto negativo dos crimes contra a Administração Pública em Espanha e em Portugal.
RESUMO DO ESTUDO:
Trata-se de um estudo realizado entre Espanha e Portugal para conhecer o impacto negativo dos crimes contra a administração pública (normalmente conhecidos como crimes de corrupção), especialmente no que diz respeito ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030. Em concreto, estão a ser realizados inquéritos à população em geral maior de idade e entrevistas a profissionais relacionados com a função pública ou com a prevenção da criminalidade.
PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA E DESISTÊNCIA DO ESTUDO:
A participação neste estudo é voluntária, pelo que pode decidir não participar. Caso decida participar, poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Quem pode participar?
O estudo será realizado com nacionais de Espanha e de Portugal, maiores de idade.
Em que consiste o estudo e a minha participação?
Deverá preencher um simples questionário online (através da plataforma LimeSurvey), com total sinceridade e honestidade.
Quais são os possíveis benefícios e riscos decorrentes da minha participação?
É possível que não obtenha qualquer benefício direto ao participar no estudo. No entanto, prevê-se que a informação obtida possa beneficiar a sociedade e contribuir para mudanças nas políticas criminais relativas à prevenção de crimes cometidos contra a administração pública.
No final da investigação, poderá ser informado, se assim o desejar, sobre os principais resultados e conclusões gerais do estudo. O estudo não implica qualquer risco para a sua saúde, segurança ou integridade.
Quem tem acesso aos meus dados pessoais e como são protegidos?
O tratamento, a comunicação e a cessão dos dados pessoais de todos os participantes serão realizados em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
De acordo com a legislação mencionada, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos dados, devendo para tal dirigir-se ao investigador responsável pelo estudo. Os dados recolhidos serão armazenados como informação estatística e não poderão ser associados à sua identidade. Apenas serão transmitidos a terceiros ou a outros países dados que, em caso algum, contenham informação que permita a sua identificação direta. Caso tal transmissão ocorra, será exclusivamente para os fins do estudo descrito e garantindo a confidencialidade, pelo menos, ao nível de proteção exigido pela legislação em vigor no nosso país. Estas informações poderão ser utilizadas para a elaboração de relatórios, publicações científicas ou de divulgação, aulas ou congressos. O acesso à sua informação ficará restrito aos investigadores do estudo.
Receberei algum tipo de compensação económica?
Não está prevista qualquer compensação económica durante o estudo.
Quem financia esta investigação?
O promotor do estudo é o responsável pela gestão do financiamento.
OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Poderá retirar o seu consentimento para participar neste estudo a qualquer momento, bastando fechar o questionário e não submeter a informação.
QUALIDADE CIENTÍFICA E REQUISITOS ÉTICOS DO ESTUDO:
Este estudo foi submetido à aprovação do Comité de Ética da Universidade Europeia de Madrid, Valência e Canárias, que assegura a qualidade científica dos projetos de investigação realizados na instituição.
PERGUNTAS:
Neste momento, damos-lhe a oportunidade de colocar quaisquer questões que considere oportunas, caso ainda não o tenha feito. A equipa de investigação responderá da melhor forma possível.
INVESTIGADORES DO ESTUDO:
Se tiver alguma dúvida sobre qualquer aspeto do estudo ou desejar comentar alguma parte desta informação, não hesite em contactar os membros da equipa de investigação:
Sandro Alex Souza Simoes
Duarte Rodrigues Nunes
Caso, após a leitura desta informação e o esclarecimento das dúvidas, decida participar no estudo, deverá aceitar a realização do questionário.